Grupo de consórcio em formação
Antes da primeira assembleia, regras de prazo e devolução
Grupo de consórcio em formação é o que ainda não fez a primeira assembleia, porque faltam adesões para torná-lo viável. Até lá não há sorteio nem lance. Se o grupo não se formar em 90 dias da assinatura, a administradora devolve em até cinco dias úteis o que cobrou, com rendimentos, salvo se você aceitar esperar mais.
- Regra dos 90 dias
- Parcela no prazo cheio
Quando um grupo de consórcio em formação passa a existir?
Antes da primeira assembleia, há proposta e espera
Pela Lei nº 11.795/2008, o grupo só é considerado constituído na primeira assembleia, que a administradora marca quando há adesões em número e condições suficientes para o grupo ser viável (art. 16). Antes disso, existe a proposta de participação, que só vira contrato se a administradora aprovar (art. 10, § 3º), e o contrato só se completa na data de constituição do grupo (art. 10, § 4º).
A Resolução BCB nº 285/2023 detalha o que é viável: perspectiva de contemplação de todos dentro do prazo, análise da capacidade de pagamento de quem entra, estimativa de inadimplência e de desistências, plano de vendas e processo de cobrança (art. 3º, § 1º). A administradora precisa guardar um relatório que demonstre essa viabilidade (art. 4º).
O que pode ser cobrado enquanto o grupo não se forma?
Na adesão, o contrato pode prever a cobrança da primeira prestação e de uma antecipação da taxa de administração, destinada a despesas de venda e remuneração de corretores (Resolução BCB nº 285/2023, art. 20; Lei nº 11.795/2008, art. 27, § 3º). O que for pago ao fundo comum e ao fundo de reserva nesse período rende, e os rendimentos vão para os fundos do grupo quando ele se forma (art. 20, § 3º).
Os três primeiros números estão no art. 20, §§ 1º e 2º, da Resolução BCB nº 285/2023. Ou seja: se o vendedor diz que o grupo “vai fechar logo” e passam três meses sem assembleia, você tem direito ao dinheiro de volta, a menos que concorde por escrito em esperar mais 90 dias.
Grupo de consórcio em formação ou grupo em andamento?
As duas portas levam ao mesmo lugar, a carta de crédito, mas com contas diferentes. No grupo em formação você paga o bem no prazo inteiro. No grupo em andamento, o prazo do seu contrato é o que resta ao grupo (Resolução BCB nº 285/2023, art. 3º, § 4º, II) e você precisa pagar tudo nesse tempo menor (art. 34).
| Ponto | Grupo em formação | Grupo em andamento |
|---|---|---|
| Prazo do seu contrato | 100 meses | 70 meses restantes |
| Fundo comum por mês (sem taxas) | 1% da carta, R$ 1.000 | cerca de 1,43%, R$ 1.428,57 |
| Começa a concorrer | Depois da 1ª assembleia | Na próxima assembleia |
| Cotas na fila | Todas | Só as ainda não contempladas |
| Histórico de lances | Não existe | Atas anteriores mostram a faixa vencedora |
Os valores ignoram taxa de administração, fundo de reserva, seguro e reajuste, só para mostrar o efeito do prazo. Uma vantagem pouco lembrada do grupo em andamento é poder ler as atas antigas antes de entrar, o que ajuda a planejar o lance.
Como entrar num grupo em formação sem surpresa
A ata da primeira assembleia precisa registrar o prazo de duração, a quantidade máxima e inicial de cotas, os valores de crédito, a possibilidade de taxa diferenciada e a empresa de auditoria (art. 48, I). Nessa mesma assembleia, o grupo escolhe até três consorciados para acompanhar a gestão da administradora, com acesso aos documentos do grupo (Lei nº 11.795/2008, art. 17).
Para quem o grupo em formação faz mais sentido
Grupo novo combina se
- Você quer a parcela mais baixa possível para o mesmo crédito.
- Não tem pressa e pode esperar a formação e as primeiras assembleias.
- Quer acompanhar o grupo desde a primeira ata.
Grupo em andamento combina se
- Precisa concorrer já no próximo mês.
- Quer ver o histórico de lances antes de decidir quanto ofertar.
- Não aceitaria esperar até 90 dias por uma assembleia que pode não acontecer.
E nos grupos da Ademicon?
A Ademicon, autorizada pelo Banco Central com o certificado nº 92060028, atua em imóveis, veículos, serviços, outros bens móveis e motocicletas, segundo o regulamento da própria administradora. A disponibilidade de grupo novo ou em andamento muda conforme o bem e o valor da carta. Para saber o que há aberto no momento, peça a comparação ou veja consórcio Ademicon.
Outros termos do começo do consórcio
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Valores ilustrativos. A formação de grupos segue a Lei nº 11.795/2008 e a Resolução BCB nº 285/2023, com fiscalização do Banco Central do Brasil, e não há data certa de contemplação. Quem compara é a Consórcios Dourados, que não administra grupos e não tem escritório físico; atendimento online em Dourados e região.